| Número | Data | Descrição |
|---|---|---|
| 01 | 14/12/2006 | Dispõe sobre o Processo Executivo Provisório das sentenças penais condenatórias com recursos pendentes de solução Revogado pelo Provimento nº 01, de 25/03/2009. |
| Número | Data | Descrição |
|---|---|---|
| 02 | 07/12/2005 |
Dispõe sobre o Processo Executivo Provisório das sentenças condenatórias com recursos de defesa pendentes de solução Revogada pela IN 01, 14/12/2006 |
| Número | Data | Descrição |
|---|---|---|
| 05 | 19/11/2004 | Disciplina o procedimento de envio do mapa estatístico tipo II (estatística de processos conclusos para sentença) Revogado pelo Provimento nº 01, de 25/03/2009. |
| Número | Data | Descrição |
|---|---|---|
| 01 | 29/06/2005 | Regula a tramitação de Inquéritos Policiais entre a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, quando houver dilação de prazo Revogado pelo Provimento nº 01, de 25/03/2009. |
| Número | Data | Descrição |
|---|---|---|
| 04 | 17/08/2004 | Regula o plantão dos juízes federais das varas interiorizadas. Revogado pelo Provimento nº 25, de 05/04/2006 |
