A Carta de Serviços ao Usuário propõe-se a ser um documento que descreva, de forma clara e transparente, quais serviços a Justiça Federal em Pernambuco tem a oferecer, bem como registra os compromissos de atendimento a serem seguidos, a fim de que o cidadão saiba o que e qual o padrão de serviços que ele pode esperar.

A Carta de Serviços está prevista na Lei n. 13.460, de 26 de junho de 2017 (com vigência a partir de 22/06/2018), regulamentada pelo Decreto n.9094, de 17 de julho de 2017, e no âmbito da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, pela Resolução CJF n. 630, de 5 de maio de 2020.

Com a divulgação desta Carta, a Seção Judiciária de Pernambuco, que tem como primazia a melhoria dos serviços prestados ao cidadão, espera facilitar e ampliar o acesso do cidadão aos seus serviços, permitindo avanços na qualidade do atendimento prestado.

Esta Carta de Serviços representa o resultado do esforço realizado pela Comissão instituída no âmbito da Seção Judiciária de Pernambuco, pela Portaria nº 92, de 31 de maio de 2021, responsável por sua elaboração

Os serviços estão listados e disponíveis em um índice por Ordem Alfabética.