Número | Data | Descrição |
---|---|---|
05 | 19/11/2004 | Disciplina o procedimento de envio do mapa estatístico tipo II (estatística de processos conclusos para sentença) Revogado pelo Provimento nº 01, de 25/03/2009. |
Número | Data | Descrição |
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05 | 19/11/2004 | Disciplina o procedimento de envio do mapa estatístico tipo II (estatística de processos conclusos para sentença) Revogado pelo Provimento nº 01, de 25/03/2009. |