| Nº | Data | Descrição |
|---|---|---|
| 05 | 26 de outubro de 2011 | Modifica a redação dos arts. 17 e 300 do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. |
| 04 | 19 de outubro de 2011 | Dá nova redação ao art. 43 do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. |
