| Nº | Data | Descrição |
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| 02 | 16 de maio de 2017 | EMENDA ao Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, aprovado pela Resolução nº06/2016, acrescenta §3º ao Art. 135.Publicado DIÁRIO ELETRÔNICO ADMINISTRATIVO DO TRF5 - DEA, 16/05/2017, p.04. |
| Nº | Data | Descrição |
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| 01 | 26 de abril de 2017 | Emenda ao Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 5ªRegião, aprovado pela Resolução nº 06/2016, alterando parágrafos do Art. 201. Publicado DIÁRIO ELETRÔNICO ADMINISTRATIVO DO TRF5 - DEA, 09/05/2017, p.03. |
| Nº | Data | Descrição |
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| 07 | 15 de agosto de 2012 | Emenda o Regimento Interno do TRF da 5ª Região, alterando-lhe os Artigos 27 e 58. |
| Nº | Data | Descrição |
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| 08 | 24 de outubro de 2012 | Emenda o Regimento Interno, alterando-lhe o caput do art. 43, e dá outras providências. |
| Nº | Data | Descrição |
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| 06 | 13 de junho de 2012 | Emenda o Regimento Interno, alterando seu art. 43, e dá outras providências. |
