Contestações e outras peças para a 19.ª Vara + CONTESTAÇÕES E OUTRAS PEÇAS PARA A 19.ª VARA Contestação ao pedido de indenização por danos morais decorrente da mora do poder executivo em realizar revisão geral anual dos rendimentos percebidos por servidores públicos federais. Contestação ao pleito de reajuste do benefício previdenciário com aplicação do índice 39,10%, consoante previsto nas emendas constitucionais 20/1998 e 41/2003. Ofício número 31/15.201/PFE-INSS-PE, onde se noticia o envio de diversas peças contestatórias à Secretaria da Vara pelo INSS. Revisão do benefício de ex-ferroviário. Revisão do benefício concedido no período denominado “Buraco Negro”. Aplicação do percentual de 147,06% referente ao mês de setembro de 1991. Pensão por morte a menor designado. Revisão do benefício para aplicação do IRMS no mês de fevereiro de 1994 em percentual de 39,67%. Revisão do benefício para aplicação do IRMS no mês de janeiro de 1994 em percentual de 40,25%. Revisão do benefício para aplicação dos índices OTN/ORTN. Revisão do benefício para o percentual de 100% do salário de benefício. Revisão do benefício para aplicação do art. 43 da lei 8880/1994. Revisão do benefício para aplicação do INPC. Contestação I, partes I, II, III (é única) – Contestação ofertada pela Caixa Econômica Federal nas demandas cujo pleito consista na incidência de índices dos planos econômicos (Bresser, Verão e Collor I e II.) Contestação II – Correção Monetária das parcelas pagas em atraso do salário-maternidade. Contestação III – Peça 1 - Ofício encaminhando contestação acerca do pleito de Correção Monetária das parcelas pagas em atraso do benefício de salário-maternidade; Contestação IV – Contestação da CEF quanto aos pleitos atinentes ao Sistema Financeiro de Habitação. Contestação V – Revisão de Aposentadoria por Invalidez precedida de auxílio-doença, com base no art. 29, Parágrafo 5º, da lei 8.213/91. Contra-razões II – Apresentada pela CEF em recursos cuja discussão tenha base a incidência de juros progressivos sobre as contas de FGTS. Contra-razões III - Apresentada pela CEF em recursos cuja controvérsia restrinja-se exclusivamente ao reconhecimento da realização de acordo entre a CEF e o fundista, quanto à aplicação dos índices oriundos de planos econômicos. Contra-razões IV - Apresentada pela CEF em recursos que tenham por base o reconhecimento da realização de acordo entre a CEF e o fundista, quanto à aplicação dos índices oriundos de planos econômicos, além da alegação de prescrição quando aos juros progressivos. Contestações e outras peças para a 19.ª Vara + CONTESTAÇÕES E OUTRAS PEÇAS PARA A 19.ª VARA Contestação ao pedido de indenização por danos morais decorrente da mora do poder executivo em realizar revisão geral anual dos rendimentos percebidos por servidores públicos federais. Contestação ao pleito de reajuste do benefício previdenciário com aplicação do índice 39,10%, consoante previsto nas emendas constitucionais 20/1998 e 41/2003. Ofício número 31/15.201/PFE-INSS-PE, onde se noticia o envio de diversas peças contestatórias à Secretaria da Vara pelo INSS. Revisão do benefício de ex-ferroviário. Revisão do benefício concedido no período denominado “Buraco Negro”. Aplicação do percentual de 147,06% referente ao mês de setembro de 1991. Pensão por morte a menor designado. Revisão do benefício para aplicação do IRMS no mês de fevereiro de 1994 em percentual de 39,67%. Revisão do benefício para aplicação do IRMS no mês de janeiro de 1994 em percentual de 40,25%. Revisão do benefício para aplicação dos índices OTN/ORTN. Revisão do benefício para o percentual de 100% do salário de benefício. Revisão do benefício para aplicação do art. 43 da lei 8880/1994. Revisão do benefício para aplicação do INPC. Contestação I, partes I, II, III (é única) – Contestação ofertada pela Caixa Econômica Federal nas demandas cujo pleito consista na incidência de índices dos planos econômicos (Bresser, Verão e Collor I e II.) Contestação II – Correção Monetária das parcelas pagas em atraso do salário-maternidade. Contestação III – Peça 1 - Ofício encaminhando contestação acerca do pleito de Correção Monetária das parcelas pagas em atraso do benefício de salário-maternidade; Contestação IV – Contestação da CEF quanto aos pleitos atinentes ao Sistema Financeiro de Habitação. Contestação V – Revisão de Aposentadoria por Invalidez precedida de auxílio-doença, com base no art. 29, Parágrafo 5º, da lei 8.213/91. Contra-razões II – Apresentada pela CEF em recursos cuja discussão tenha base a incidência de juros progressivos sobre as contas de FGTS. Contra-razões III - Apresentada pela CEF em recursos cuja controvérsia restrinja-se exclusivamente ao reconhecimento da realização de acordo entre a CEF e o fundista, quanto à aplicação dos índices oriundos de planos econômicos. Contra-razões IV - Apresentada pela CEF em recursos que tenham por base o reconhecimento da realização de acordo entre a CEF e o fundista, quanto à aplicação dos índices oriundos de planos econômicos, além da alegação de prescrição quando aos juros progressivos.
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