LEGISLAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO CORRELATA Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 Decreto nº 7404, de 23 de dezembro de 2010 Plano Estadual de Resíduos Sólidos LEGISLAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO CORRELATA Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 Decreto nº 7404, de 23 de dezembro de 2010 Plano Estadual de Resíduos Sólidos
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