Local: Auditório do 3º andar do Edifício Anexo ao Edifício-Sede da Justiça Federal de Pernambuco, na Av. Recife, nº 6250, Jiquiá.
Referência: Ações Civis Públicas 0000461-24.2011.4.05.8305, 0000642-88.2012.4.05.8305 e 0000643-73.2012.4.05.8305.
Tendo-se constatado que no âmbito da Seção Judiciária de Pernambuco tramitam mais de vinte ações civis públicas ajuizadas pelo IBAMA com o objetivo de compelir alguns Municípios do Estado a adequar suas políticas de destinação de resíduos sólidos ao disposto na Lei nº 12.305/2010 e a reparar o passivo ambiental decorrente da manutenção de “lixões”, os Juízes Federais Polyana Brito, Joana Carolina Pereira, Francisco Alves, Nilcéa Maggi, Élio Wanderley, Ubiratan de Couto Maurício, José Moreira Neto, Daniela Queiroz, Ivana Mafra, Tiago Aguiar, Temístocles Azevedo e Marco Gonçalves convocaram a presente audiência pública.
Para expor no evento foram convidados representantes da Secretaria de Meio Ambiente do Estado de Pernambuco, dos Ministérios Públicos Estadual e Federal, da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), do Instituto de Tecnologia de Pernambuco (ITEP), do IBAMA, da Procuradoria Regional Federal em Recife, da Universidade Federal de Pernambuco e da Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE).
Além dessas entidades, eventuais interessados (pessoa física ou jurídica) que detenham adequada representatividade ou notório saber na área poderão requerer participação, devendo para tanto enviar email para residuos.solidos@jfpe.jus.br até o dia 06 de junho de 2013. Maiores informações poderão ser obtidas preferencialmente através do email residuos.solidos@jfpe.jus.br ou pelos telefones 81-32136240 (Núcleo de Apoio Judiciário) ou 87-37628602 (23ª Vara Federal – Garanhuns).
