| Descrição do serviço: |
Busca, por meio da conciliação, a solução de questões que versem sobre direitos patrimoniais disponíveis e que, por sua natureza, a lei permita a transação, bem como desenvolver as competências previstas na Resolução nº 125 do CNJ, tanto em demandas processuais, quanto pré-processuais. |
| Usuários do serviço: |
Público em geral, o que inclui as entidades públicas, particulares e os membros da sociedade. |
| Requisitos, documentos e informações necessários para acessar o serviço: |
Ter algum conflito que envolva diretamente a União, ou alguma entidade da Administração Pública Federal, que o julgamento seja competência da Justiça Federal (empresas públicas federais, autarquias federais, Conselhos Profissionais, entre outros);
A marcação de uma audiência de conciliação pode ser solicitada diretamente à Vara na qual esteja tramitando o processo judicial ou por meio da distribuição de uma reclamação pré-processual, caso ainda não haja demanda ajuizada. |
| Forma de prestação do serviço: |
Virtual, presencial e híbrida |
| Local para acessar o serviço: |
Sistemas Processuais da JFPE |
Tempo para atendimento
(prazo máximo) |
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| Atendimento: |
10º andar do Edifício Sede da JFPE, Av. Recife, 6250
Horário: 9 ás 17h
Contato(s):
E-mail: cejusc@jfpe.jus.br
Telefone: (81) 3213- |
| Unidade responsável pela prestação do serviço: |
CEJUSC - RECIFE |
